TERMOS DE USO
1. PROPRIEDADE E APRESENTAÇÃO
O website “www.mutuaadm.com.br”, adiante designado tão somente como site é de propriedade exclusiva da Mútua Administradora de Condomínios, inscrita no CNPJ sob n. 95.790.705/0001-66, endereço eletrônico: [email protected], sendo mantido e operado por sua equipe.
O site tem como objetivo principal informar os dados, serviços e forma de contato da empresa. Tem também como objetivo ser interativo, como meio de contato com clientes e parceiros, adiante designados tão somente como usuário no singular ou usuários no plural.
2. OBJETO E DEFINIÇÕES
O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso das funcionalidades do site, que devem ser observados pela Mútua Administradora e todos os usuários, quais sejam: aqueles que acessarem, utilizarem e/ou contratarem, conforme definições a seguir:
a) Usuário: todo aquele que acessa o site, possuindo ou não contrato de prestação de serviços junto à Mútua Administradora;
b) Propriedade Intelectual da Mútua Administradora: são todos os bens de propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiro que tenha uso licenciado e/ou autorizado, tais como marcas, patentes de invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdo de qualquer tela do site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE
A Mútua Administradora permite o acesso e utilização do site a qualquer pessoa interessada, sendo que o aceite tácito ou expresso pelo usuário desse documento, importará no dever de seguir as condições estabelecidas nesses Termos e em seus acessórios, bem como nas orientações repassadas pela Mútua Administradora.
Assim, o usuário declara ter lido e aceito esses Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização do site.
Caso o usuário queira realizar alguma retificação ou observação sobre esses Termos e seus acessórios, deverá entrar em contato com o a Mútua Administradora em até 2 (dois) dias do aceite, através do endereço eletrônico indicado no item 1 e aguardar o retorno. Fica reservado o direito a Mútua Administradora de não aceitar as retificações e observações realizadas pelo usuário, caso assim prefira. Será vedado ao usuário a utilização e acesso ao site caso:
I. não aceite esses Termos e seus acessórios;
II. caso não aceite esses Termos e seus acessórios em seu formato original, sem as retificações e observações solicitadas e não aceitas pela Mútua Administradora.
Caso o usuário solicite algum tipo de retificação sobre os Termos e seus acessórios no prazo aqui estipulado para tal e utilize o site antes de qualquer resposta da Mútua Administradora, entende-se pela aceitação tácita da forma em que se encontram. Apenas após o retorno expresso do Mútua Administradora com o aceite às observações e/ou retificações solicitadas é que o usuário utilizará o SITE.
O usuário reconhece e aceita que o uso do site será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, se comprometendo a utilizá-lo de acordo com esses Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O usuário se compromete, sob sua total e irrestrita responsabilidade, a não violar quaisquer das disposições avençadas nesses Termos ou em seus acessórios, direitos de outros usuários, direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual.
O usuário se compromete, de forma exemplificativa, a:
I. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer tipos de informações, elementos ou conteúdo que impliquem ou possam implicar em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
II. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus informáticos e softwares nocivos) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do site ou a terceiros e usuários da rede mundial de Internet;
III. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique ou possa implicar em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários do site ou de terceiros;
IV. utilizar o site exclusivamente com o propósito de navegar, visualizar e utilizar de suas funcionalidades, não realizando quaisquer atos que de alguma forma possam implicar em qualquer prejuízo ou danos à Mútua Administradora, ao site, aos usuários ou a terceiros;
V. não acessar ilicitamente o SITE ou sistemas informáticos de terceiros que possam causar danos de terceiros relacionados ao site ou ao Mútua Administradora sob qualquer meio e/ou forma;
VI. não executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas aos demais USUÁRIOS;
VII. não utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pelo site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
VIII. não acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas do site;
IX. realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, modificar, compilar, descompilar, alugar, reproduzir, sublocar, divulgar, distribuir, transmitir, usar ou, de outra maneira que não as descritas aqui, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Mútua Administradora, de usuários, do site e de terceiros;
X. praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Mútua Administradora, de usuários, de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
XI. interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site, devendo acessar o site apenas para fins lícitos e autorizados;
XII. utilizar o domínio na rede mundial de computadores da Mútua Administradora para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados ou autorizados, em websites de terceiros ou do próprio usuário, ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Mútua Administradora, seus usuários ou terceiros;
XIII. utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou ainda para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos expressamente ou ilícitos.
A Mútua Administradora poderá, a seu exclusivo critério e livre arbítrio, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O usuário e terceiros não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O usuário
compromete-se a não contestar a validade de qualquer marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Mútua Administradora ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
Todo o conteúdo do site, incluindo o nome de domínio “www.mutuaadm.com.br”, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos foi criado, desenvolvido ou cedido à Mútua Administradora, sendo de sua propriedade ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras vigentes e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
O usuário, ao acessar o site, concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Mútua Administradora, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.
O acesso ao site e a sua regular utilização pelo usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido.
É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito da Mútua Administradora.
É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer propriedade intelectual da Mútua Administradora sem sua autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito.
É expressamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer propriedade intelectual ou outro conteúdo desse site e dos materiais veiculados no ou pelo site. O usuário que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer propriedade intelectual ou marcas da Mútua Administradora ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
O usuário está de acordo e reconhece que a totalidade dos elementos do site e cada uma de suas ferramentas, as informações e conteúdos materiais do site e dos programas operacionais utilizados pelo site, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da Mútua Administradora ou de terceiros.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, a Mútua Administradora não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do site e de seus serviços por razões alheias à sua vontade.
A Mútua Administradora não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos serviços de parceiros informados no site, tampouco de eventual relação entre usuário e parceiro da Mútua Administradora.
6. MEIOS DE CONTATO COM A MÚTUA ADMINISTRADORA
O usuário poderá entrar em contato com a Mútua Administradora através dos
seguintes canais de comunicação:
I. Preenchimento do formulário disponível na página de contato do site;
II. Através dos telefones (49) 3329-9485 e (49) 99977-2386 (plantão 24h);
III. E-mail: [email protected];
IV. Correspondência endereçada à Mútua Administradora, no endereço: Benjamin Constant, n. 546, Bairro Maria Goretti, Chapecó-SC, CEP 89801-071.
Todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do usuário para que seja possível a resposta e finalização do atendimento.
Em todos os casos o usuário receberá através do mesmo canal de comunicação uma confirmação do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida pela Mútua Administradora em um prazo máximo de 15 (quinze) dias ou dentro do prazo que se fizer necessário para a análise específica do caso.
Da mesma forma, todas as comunicações que a Mútua Administradora desejar fazer ao usuário serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações prestadas.
A Mútua Administradora se comunicará com o usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular e e-mail, com identificação de segurança.
7. PRAZOS E ATUALIZAÇÕES
Os presentes Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e
permanecerão em vigor enquanto o site e suas funcionalidades estiverem ativas.
A redação aplicável será aquela da data do acesso ao site. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site e dos recursos e ferramentas por ele oferecidos
têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Mútua Administradora.
No entanto, a Mútua Administradora reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso aos usuários.
A Mútua Administradora também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nesses Termos e Condições de Uso.
A versão atualizada valerá para o uso do site e para os acessos realizados a partir de sua divulgação pela Mútua Administradora, sendo que a continuidade de acesso ou utilização desse site depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso.
8. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
O site pode conter links para sites de terceiros. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Mútua Administradora sobre os sites de terceiros, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido e não se encontra protegido por esses termos, devendo ser consultado pelo próprio usuário os termos e condições de uso do respectivo site e a confiabilidade dos mesmos.
Nesse sentido, a Mútua Administradora não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no site pela Mútua Administradora, por seus usuários ou por terceiros.
9. CONDIÇÕES GERAIS
Em caso de problemas com o site, o usuário deverá contatar a Mútua
Administradora através do e-mail “[email protected]”.
Nenhuma das pessoas envolvidas nesse contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses Termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Caso, em uma eventualidade, a Mútua Administradora não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição desses Termos.
Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas do Termo. Neste caso, a Mútua Administradora fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os Termos da provisão declarada inexequível.
A Mútua Administradora tem como princípio de sua atuação o respeito ao usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições legais previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio e aplicáveis à presente relação.
O presente termo pode ser consultado online no site e ser solicitado pelo usuário a Mútua Administradora a qualquer tempo, através de qualquer uma das formas de contato aqui elencadas.
O site é controlado, operado e administrado pela Mútua Administradora na cidade de Chapecó, Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins desse Termo será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
A Mútua Administradora e o usuário concordam que o foro da comarca de Chapecó, Santa Catarina, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, por mais privilegiado que outro seja.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Mútua Administradora se compromete a respeitar os dados pessoais, a privacidade e a segurança dos usuários, tomando cautelosamente todas as medidas necessárias a fim de garantir a proteção de seus usuários enquanto utilizam o site.
Os dados pessoais que serão tratados pela Mútua Administradora são dos seguintes:
Dados pessoais: nome completo e e-mail. Esses dados serão coletados mediante consentimento e fornecimento do usuário, no campo “contato” do site. O tratamento será realizado para a finalidade única e específica de informar o usuário da solicitação apresentada, nos termos do artigo 7o, I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018);
Os dados coletados e tratados exclusivamente pela Mútua Administradora serão totalmente descartados após o prazo legal de guarda, nos termos do artigo 16, I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O usuário, ora titular de dados pessoais coletados, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais poderá, a qualquer momento e mediante requisição obter:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e resguardados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei n. 13.709/2018;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. Revogação do consentimento, nos termos do §5o, do artigo 8o, da Lei n. 13.709/2018.
Todas as solicitações deverão ser realizadas através do endereço eletrônico: [email protected].
Caso o usuário queira a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais em formato simplificado, as partes ajustam que a Mútua Administradora possui um prazo de até 5 (cinco) dias para resposta, por meio de seu encarregado de dados.
Caso o usuário queira a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais por meio de declaração clara e completa, a Mútua Administradora terá o prazo de até 15 (quinze) dias para o fornecimento da resposta, por meio de seu encarregado de dados, nos termos do artigo 19, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2019).
O encarregado de dados da Mútua Administradora poderá ser encontrado através do e-mail: [email protected].
A Política de Privacidade da Mútua Administradora está de acordo com a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Marco Civil da Internet e demais normas regulamentadoras e de proteção do consumidor.
